A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA SAÚDE MENTAL

Publicado em 24/10/2016

No art. 196 dispõe que:

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (BRASIL, 1988, p. 55).

As Políticas Públicas direcionadas pela Seguridade Social são concebidas na ordem capitalista como o resultado de disputas políticas, movimentos sociais, conflitos entre funcionários da saúde e de cidadãos contra o poder público, podendo incorporar as demandas do trabalho e impor limites, ainda que parciais, à economia política do capital.

As políticas públicas são direcionadas de acordo com o perfil da sociedade em todos os segmentos: econômico, ideológico, político e moral, “utilizada” como estratégias da aliança burguesa/capitalismo/poder público.

Faz uma análise da Constituição Federal de 1988, e avalia que as leis não modificam o capitalismo na sociedade brasileira, mas consolidam e ampliam direitos à inclusão no processo de desenvolvimento e de ampliação da cidadania, já que as políticas públicas atuais visam atender os interesses do Capital, e proporciona a alienação e manipulação da população frente aos seus direitos enfraquecendo muitas das vezes os movimentos sociais. (FALEIROS 2006)

De acordo com o Conselho…

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