Herança Cultural Grega e Romana

Publicado em 16/10/2009

No início da civilização romana, as leis não eram escritas: elas se formavam a partir dos costumes e das tradições. Foi a pressão da plebe que originou o primeiro código jurídico de Roma: a Lei das 12 Tábuas, em 450 a.C. Era uma série de instruções que regulavam vários aspectos da vida cotidiana do cidadão romano, como a demarcação das propriedades agrícolas, a conservação dos caminhos rurais, a poda das árvores que estendiam seus galhos sobre o terreno vizinho. Incluíam também crimes, como incêndio, homicídio e traição.

A elaboração de inúmeras leis ao longo do processo de expansionismo romano e o aprimoramento feito pelos ‘jurisconsultos’ originaram três grandes áreas distintas: o direito público, referente às relações entre os cidadãos e o Estado; o direito privado, referente aos interesses dos particulares; e o direito internacional, referente às relações entre todos os povos ligados ao Império Romano.

A influência do Direito Romano se fez sentir de duas maneiras: pela continuidade e por um ressurgimento deliberado. Grande parte do direito romano sobreviveu à desintegração do Império, a segunda maneira foi o ressurgimento de seu estudo em plena Idade Média.

As leis romanas foram reunidas no ano 527 por Justiniano,…

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