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Cidadania e Direitos Humanos nas Escolas
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Embora exista um reconhecimento legal e o Estado seja visto como canal de expressão de direitos humanos e cidadania, o formalismo jurídico exerce uma excessiva influência na cultura política do país, o que impede a real efetividade desses direitos. Ocorre que, segundo José Eduardo Faria,
... um dos grandes mitos é de que a democracia só é garantida quando os direitos humanos são inscritos numa constituição aprovada por cidadãos livres e iguais e cujo respeito impõe-se a todos, inclusive ao próprio legislador. (...) Na prática, contudo, sua reiterada afirmação nos textos legais não tem sido a garantia necessária e suficiente de sua efetividade. Embora os juristas afirmem que os direitos humanos devam ter a mesma força normativa da própria Constituição, ou seja, um valor superior ao da lei ordinária, isso nem sempre acontece. (Faria, 1988:51-52)Na medida em que a ordem política é injusta e não há contrapartida por parte do Estado, ocorre a privação de direitos de determinadas pessoas ou segmentos da população. Como o Estado deve ser feito para o homem e não este para o Estado, ao homem deve ser possibilitado fiscalizar o poder do Estado, o que somente é possível através do conhecimento da subjetividade jurídica do homem e dos direitos humanos e cidadania.
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