Cidadania e Direitos Humanos nas Escolas

Servindo-se das categorias tradicionais do direito natural e do direito positivo, Norberto Bobbio, ao descrever o processo que culmina na positivação dos direitos humanos, nos diz que "os direitos do homem nascem como direitos naturais universais, desenvolvem-se como direitos positivos particulares, para finalmente encontrarem sua plena realização como direitos positivos universais" (Bobbio, 1992a:30). A historicidade dos direitos humanos demonstra-se pela trajetória de lutas para se chegar à sua própria concretude formal. Inicialmente os direitos do homem se fundamentam na natureza, como inerentes à própria natureza do homem, que ninguém lhe pode subtrair: são direitos naturais e universais que pertencem ao homem, independentemente do Estado, como direito à vida, à liberdade, à sobrevivência e também à propriedade; posteriormente passam à categoria de direitos positivos, porém particulares a cada Estado que os reconhece, quando firmados nas Constituições de cada Estado; e, sendo positivados na Declaração Universal dos Direitos do Homem, tornam-se direitos formais universais.

Desta forma, para garantir a igualdade e liberdade abstratas, é necessária a existência de um ente superior, o Estado, que é idealizado pelo contrato social. Os homens instituirão um governo para o Estado, que será a instância que garantirá os direitos de todos. Assim, para Norberto Bobbio, o "movimento dialético" dos direitos humanos…