Cidadania e Direitos Humanos nas Escolas

Publicado em 11/03/2006

Porém, esses novos exercícios e novas formas de cidadania, voltadas para a transformação da realidade social existente, devem configurar uma prática de libertação humana que permita ao ser humano reconhecer-se como sujeito de direitos, participante da sociedade.

Portanto, se por um lado a cidadania representa o vínculo jurídico ¾ ser membro de uma comunidade nacional ¾ , por outro a cidadania é a construção do espaço público. É uma participação ativa. O status da nacionalidade faz todos pertencentes a uma comunidade. Só que ter a nacionalidade ¾ o vínculo jurídico ¾ não basta porque não garante ao sujeito usufruir direitos. Portanto, a partir da igualdade jurídica, das condições básicas da sociedade e dos direitos humanos como valores é que se possibilita a construção do espaço público. A cidadania se concretiza como participação no espaço público enquanto concretização de direitos reconhecidos historicamente. E sendo anterior aos direitos, são os direitos humanos efetivos que a tornam concreta, pois os valores são colocados como base da sociedade. Em outras palavras, juridicamente falando, o sujeito é o nacional. O sujeito só tem direito à cidadania, não somente no sentido do voto, mas no sentido de que a cidadania é controlada a partir do poder político, se é um ser político.…

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