Cidadania e Direitos Humanos nas Escolas

Publicado em 11/03/2006

Considerando a cidadania "raiz dos direitos humanos" (Demo, 1995:3), acreditamos que somente em uma sociedade organizada politicamente para reivindicar direitos é possível se chegar à promoção do bem-estar coletivo e da efetividade dos direitos humanos. Porém, devemos considerar a cidadania mais que simples direitos abstratos. A cidadania, livre de seu significado ideológico, seria, assim, além do vínculo jurídico, a luta subjacente à positivação dos direitos, nascida da crença na liberdade individual de todos os indivíduos. Ou seja, a cidadania implicaria não só a organização política mas a própria busca de direitos, na luta pela emancipação dos indivíduos, o que a diferenciaria do discurso dos direitos humanos, os quais, embora formais, são resultado de lutas históricas.

A cidadania, no modo dinâmico por nós proposto, tem a ver fundamentalmente com a efetiva e integral participação na comunidade como membro da sociedade, em torno e através da qual se constituem historicamente os direitos (Cf. Corrêa, 1996:221).

Na ótica estudada por T. S. Marshall (1967), a cidadania é a conquista da ordem legal comum, ou seja, leis iguais que alcançam todos os membros integrais da sociedade. Marshall concebe a cidadania como um

... status concedido àqueles que são membros integrais de uma comunidade. Todos aqueles que possuem o status são iguais com respeito aos direitos e obrigações pertinentes ao status. Não há nenhum princípio universal que determine o que estes direitos e obrigações serão, mas as sociedades nas quais a cidadania é uma instituição em desenvolvimento criam uma…

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