As Políticas Públicas na Primeira Infância

No campo da educação infantil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) promoveu mudanças importantes a partir de 1996. Creches e pré-escolas, até então vinculadas à assistência social, tornaram se oficialmente reconhecidas como um direito das crianças e passaram a fazer parte da educação básica. A LDBEN dividiu a educação infantil em creches (para crianças até três anos) e pré-escolas (para crianças de quatro a seis anos). Com a nova lei, essas instituições devem se ajustar e evoluir do cuidado básico para a prática educacional, com um padrão mínimo de qualidade e garantindo o acesso de todas as crianças. As crianças pobres são as mais prejudicadas no acesso às creches. Do grupo de zero a três anos, entre aquelas cujas famílias têm uma renda mensal per capita de até meio salário mínimo, apenas 9,9% freqüentavam creches em 2009, contra 40,7% das crianças de zero a três anos cuja renda familiar per capita era superior a três salários mínimos.

A renda das famílias tem maior influência no início da vida escolar das crianças (creches e pré-escolas) e no ensino médio (15 a 17 anos). O baixo rendimento familiar é menos sentido no ensino fundamental (seis a 14 anos), o qual é obrigatório e está praticamente universalizado no Brasil (IBGE, 2009). Apenas 1.427.942 crianças brasileiras estavam matriculadas em creches no Brasil (incluindo…