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A Nova LDB – Ranços e Avanços
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A NOVA LDB, RANÇOS E AVANÇOS
INTRODUÇÃO
Temo como objetivo estudar a nova Lei de Diretrizes e Bases (LDB) – Lei Darcy Ribeiro – sancionada em dezembro de 1996 (lei nº 9.394, de 20/12/1996, publicada no Diário Oficial da União a 23/12/1996, seção l), depois de um parto interminável e em meio a algumas satisfações. Já basta o fato inacreditável de a Constituição ter acolhido, mesmo no ultimo capitulo (das disposições Constitucionais gerais), no artigo 242, §2º, que o Colégio Pedro ll, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal.
Conseguiu-se evitar isso na nova LDB, por força da presença do Senador Darcy Ribeiro, possibilitando uma lei com numero de artigos abaixo dos 100 (92 ao todo). Num país que tem muitas leis para não serem cumpridas, sobretudo na esfera da educação, falar pouco é garantia de não aumentar as bobagens, alem de fugir das prolixidades usuais nessa parte. Nesse sentido, ao lado de ranços que a Lei preserva, há avanços incontestáveis, que vão – em grande parte – por conta da mão do senador Darcy Ribeiro, freqüentemente mal interpretado como "interventor", por ter intercalado no processo decisório sua proposta oriunda do Senado.
Não teria qualquer condição de passar como um texto avançado, no sentido de ser a "lei dos sonhos do educador brasileiro". Lei realmente boa só pode provir de um Congresso bom.
Nesse sentido, a interferência do senador Darcy Ribeiro poderia ser acolhida como providencial, sem com isso alegar que suas idéias sobre educação…
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