A Linha do Tempo na História da Educação Brasileira

Publicado em 09/11/2005

  • A nova Constituição determina a obrigatoriedade de se cumprir o ensino primário e dá competência à União para legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional.
  • Volta a figurar na Constituição que "a educação é direito de todos".·
  • Os Decretos-lei 8.621 e 8.622, de 10 de janeiro, criam o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC
1948:

  • O governo, através do Ministro Clemente Mariani, encaminha ao Congresso Nacional o projeto de Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional.
  • Realiza-se o I Congresso Nacional da Campanha do Ginasiano Pobre que passa a se chamar Campanha Nacional dos Educandários.
1955:

  • É criado o Instituto Superior de Estudos Brasileiros - ISEB, com o objetivo de criar uma "cultura brasileira".
  • O Deputado Carlos Lacerda apresenta seu primeiro substitutivo ao projeto de Lei para Diretrizes e Bases da Educação Nacional
1957:

O ministro Clóvis Salgado altera o projeto original da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e envia para o Congresso Nacional o Substitutivo no 2.222

1959:

  • Emenda Carlos Lacerda (seu terceiro substitutivo) prevalece sobre o texto das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, alterando substancialmente a pujança do projeto original.
  • Cento e oitenta educadores lançam um manifesto à nação, solicitando ao governo que o projeto…

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