A ineficácia das normas jurídicas

Publicado em 20/10/2007


A ineficácia das normas jurídicas

FACHA - Faculdades Integradas Hélio Alonso
2007

 

RESUMO:

O presente trabalho trata da questão A ineficácia das normas jurídicas do Estatuto da Criança e do Adolescente com relação ao trabalho infantil no Brasil. Visando trazer o conhecimento do leitor, quais as providências que deverão ser tomadas de uma formal geral no âmbito nacional, pois a infância e a adolescência merecem proteção especial contra qualquer tipo de negligência, exploração, violência, crueldade e opressão como determina a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

INTRODUÇÃO:

No Brasil o trabalho infantil é explorado pelos pais, responsáveis, pois, maior parte dos trabalhadores são menores de 12 (doze) anos de idade, e são eles que estão envolvidos em serviços pesados mas centrados na área agrícola,esses serviços são feitos por crianças incentivadas pelos próprios pais.Essa situação e muito alarmante na região da Bahia, pois lá não despertava nenhuma preocupação ate então.Isso vem sendo um tema polemico de grande preocupação não só para o governo mas sim por toda sociedade

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