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A IMPORT?CIA DA PRTICA PEDAG?ICA NA REDE HOSPITALAR
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4. CAPÍTULO 3 A LEGISLAÇÃO QUE REGE O ATENDIMENTO PEDAGÓGICO
HOSPITALAR
Apesar da existência da legislação sobre a Classe Hospitalar, que aliás, já é reconhecida oficialmente, o desconhecimento dessa modalidade de ensino ainda é muito grande.
A educação é um direito de toda e qualquer criança ou adolescente, e isso inclui as que se encontram hospitalizadas.
A legislação brasileira reconhece tal direito através da Constituição Federal de 1998, da Lei n. 1.044/69, da Lei n. 6.202/75, da Lei n. 8.060/90 Estatuto da Criança e do Adolescente, da Resolução n.41/95 do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Lei n. 9.394/96 Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, da Resolução n. 02/01 do Conselho Nacional de Educação. A esta modalidade de atendimento educacional denomina-se Classe Hospitalar, que segundo a Política Nacional de Educação Especial, publicada pelo MEC, visa ao atendimento pedagógico às crianças e adolescentes que, devido às condições especiais de saúde, encontram-se hospitalizados.
LEI Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996
LEI Nº 9394/96 LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL - 1996
CAPITULO V
DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Art. 58 . Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.
§1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender as peculiaridades da clientela de educação especial.…
HOSPITALAR
Apesar da existência da legislação sobre a Classe Hospitalar, que aliás, já é reconhecida oficialmente, o desconhecimento dessa modalidade de ensino ainda é muito grande.
A educação é um direito de toda e qualquer criança ou adolescente, e isso inclui as que se encontram hospitalizadas.
A legislação brasileira reconhece tal direito através da Constituição Federal de 1998, da Lei n. 1.044/69, da Lei n. 6.202/75, da Lei n. 8.060/90 Estatuto da Criança e do Adolescente, da Resolução n.41/95 do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Lei n. 9.394/96 Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, da Resolução n. 02/01 do Conselho Nacional de Educação. A esta modalidade de atendimento educacional denomina-se Classe Hospitalar, que segundo a Política Nacional de Educação Especial, publicada pelo MEC, visa ao atendimento pedagógico às crianças e adolescentes que, devido às condições especiais de saúde, encontram-se hospitalizados.
LEI Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996
LEI Nº 9394/96 LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL - 1996
CAPITULO V
DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Art. 58 . Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.
§1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender as peculiaridades da clientela de educação especial.…
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