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A Construção dos Espaços Educativos no Brasil
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A CONSTRUÇÃO DOS ESPAÇOS EDUCATIVOS NO BRASIL
1 – INTRODUÇÃO
Para que possamos compreender sobre os espaços educativos no Brasil, estudaremos a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases de Educação 9394/96, conhecida como Lei Darcy Ribeiro.
Constituição é a suprema Lei de um país. Fixa-lhe normas de governo, discrimina os direitos e os deveres, distribui as competências, limita a ação da autoridade e assegura ao povo o ambiente de ordem, indispensável ao processo e à paz na sociedade.
2 – DESENVOLVIMENTO
Os ideais que influenciaram a elaboração da Constituição de 1988 e, posteriormente, a LDB 9394/96 estão diretamente relacionados ao movimento de redemocratização do país.
Grupos sociais mostravam-se descontentes com o regime militar e com a ditadura. Por esse motivo inicia-se no governo de (1979 – 1985) o movimento social pela Diretas-já, que se transformou no maior movimento de massa da História Brasileira, em defesa do voto direto para Presidente da República.
A Constituição de 1988, é considerada o auge do movimento de redemocratização do pais, que marcou o fim de 2 anos de ditadura militar. Período chamado República Nova.
Em 15 de novembro de 1986, o Congresso Nacional ganhou poderes constituintes e foi encarregado de elaborar a Nova Constituição Brasileira, que foi a primeira Constituição na história do país a aceitar emendas populares que deviam ser apresentadas por pelo menos três entidades…
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