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O inquérito policial e o princípio da publicidade
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O inquérito policial e o princípio da publicidade
A persecução criminal é dever do Estado, sendo assim, uma vez praticada a infração penal, cumpre a ele, a apuração e o esclarecimento dos fatos e de todas as suas circunstâncias.
Para tanto, é deferido a determinados órgãos a competência para a investigação dos crimes, a fim de que se esclareça a existência do ato ilícito, bem como indícios de autoria.
Oliveira (2011), nesse sentido, diz que tal determinação cabe à polícia judiciária, presente no art. 144 da CRFB/88, do qual se pode notar que este procedimento tem natureza administrativa e é realizada anteriormente à provocação da jurisdição penal.
Mirabete (2005, p. 23) completa, “uma das tarefas essenciais do Estado é regular a conduta dos cidadãos por meio de normas objetivas sem as quais a vida em sociedade seria praticamente impossível".
Segundo o autor ainda, "para que se proponha a ação penal, entretanto, é necessário que o Estado disponha de um mínimo de elementos que indiquem a ocorrência de uma infração penal e de sua autoria”.
Grecco (2010, p. 151) assevera que "não se inicia investigações por puro capricho, por curiosidade, por leviandade, mas sim quando se tem um mínimo necessário de provas que possa conduzir a investigação à descoberta de…
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