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O inquérito policial e o princípio da publicidade
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Para Lopes Jr. (2012, p. 126) ainda,
[...] desde a perspectiva de máxima eficácia da atuação estatal na repressão dos delitos, o segredo externo (e o impedimento da publicidade plena) serviria para garantir a utilidade da persecução. [...]"a imparcialidade e a tranquilidade do órgão encarregado da investigação preliminar (policial, judicial ou a cargo do MP) estarão mais garantidas pela ausência da pressão pública e dos meios de difusão de massa.
Portanto, em vista do caráter instrumental do inquérito policial, a publicidade da investigação pode ser inócua, a depender do caso. Não valendo, portanto, o risco de se espalhar para a mídia.
No mesmo sentido, Giacomolli (2014, p. 339) entende que:
Defender a publicidade externa de fatos relacionados ao âmbito criminal não é vinculá- la aos interesses midiáticos de exploração da miséria das vítimas e de seus familiares e nem às finalidades econômicas e de manutenção da permanência do grande auditório. A comunicação e revelação do processo a terceiros encontra limites.
Ademais, visando as garantias constitucionais do investigado, segundo Lopes Jr. (2012, p. 126) a publicização "abusiva dos atos da investigação preliminar é, desde o ponto de vista do sujeito…
[...] desde a perspectiva de máxima eficácia da atuação estatal na repressão dos delitos, o segredo externo (e o impedimento da publicidade plena) serviria para garantir a utilidade da persecução. [...]"a imparcialidade e a tranquilidade do órgão encarregado da investigação preliminar (policial, judicial ou a cargo do MP) estarão mais garantidas pela ausência da pressão pública e dos meios de difusão de massa.
Portanto, em vista do caráter instrumental do inquérito policial, a publicidade da investigação pode ser inócua, a depender do caso. Não valendo, portanto, o risco de se espalhar para a mídia.
No mesmo sentido, Giacomolli (2014, p. 339) entende que:
Defender a publicidade externa de fatos relacionados ao âmbito criminal não é vinculá- la aos interesses midiáticos de exploração da miséria das vítimas e de seus familiares e nem às finalidades econômicas e de manutenção da permanência do grande auditório. A comunicação e revelação do processo a terceiros encontra limites.
Ademais, visando as garantias constitucionais do investigado, segundo Lopes Jr. (2012, p. 126) a publicização "abusiva dos atos da investigação preliminar é, desde o ponto de vista do sujeito…
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