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O inquérito policial e o princípio da publicidade
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Em conformidade com este entendimento, Nucci (2014, p. 110) diz que:
"[...] em confronto estão o direito individual de vista dos autos de procedimento inquisitorial, de um lado, e de outro, o interesse público de manter o sigilo da investigação, ante a necessidade de preservar-se a segurança do Estado e da sociedade (artigo 5º, XXXIII, da CF). Incidente o princípio da razoabilidade, o interesse de menor relevância (privado) cede em homenagem àquele que garante o interesse coletivo (público), consubstanciado este no direito estatal de perquirir sobre possíveis ilícitos de extremada repercussão social."
Franco (1992, p. 20), corroborando tal entendimento, aduz que:
Normalmente, nos casos em que esteja envolvida vítima de estupro, nos crimes contra a honra e mesmo nos delitos relacionados com tóxicos, devem ser apurados com sigilo, e, para que o fato não seja ventilado e explorado publicamente, para assegurar o sigilo, a autoridade deve decretá-lo nos autos de inquérito, não podendo fornecer informações nem mesmo a imprensa [...].
Ademais, por um lado, com o poder de decretar o sigilo, o Estado afasta eventuais possibilidades de trazer prejuízo às investigações, bem como resguarda o direito constitucional da presunção de inocência dos investigados, uma vez que ainda não há, efetivamente, nenhuma…
"[...] em confronto estão o direito individual de vista dos autos de procedimento inquisitorial, de um lado, e de outro, o interesse público de manter o sigilo da investigação, ante a necessidade de preservar-se a segurança do Estado e da sociedade (artigo 5º, XXXIII, da CF). Incidente o princípio da razoabilidade, o interesse de menor relevância (privado) cede em homenagem àquele que garante o interesse coletivo (público), consubstanciado este no direito estatal de perquirir sobre possíveis ilícitos de extremada repercussão social."
Franco (1992, p. 20), corroborando tal entendimento, aduz que:
Normalmente, nos casos em que esteja envolvida vítima de estupro, nos crimes contra a honra e mesmo nos delitos relacionados com tóxicos, devem ser apurados com sigilo, e, para que o fato não seja ventilado e explorado publicamente, para assegurar o sigilo, a autoridade deve decretá-lo nos autos de inquérito, não podendo fornecer informações nem mesmo a imprensa [...].
Ademais, por um lado, com o poder de decretar o sigilo, o Estado afasta eventuais possibilidades de trazer prejuízo às investigações, bem como resguarda o direito constitucional da presunção de inocência dos investigados, uma vez que ainda não há, efetivamente, nenhuma…
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