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O inquérito policial e o princípio da publicidade
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A autoridade que preside o inquérito policial é o delegado de polícia. Portanto, o inquérito policial também é caracterizado por autoritariedade, uma vez que é autoridade pública que preside seus procedimentos, possuindo, para tanto, poder de decisão e mando.
Outra peculariedade do inquérito policial, conforme explica Avena (2014) é quanto a oficiosidade e indisponibilidade, uma vez que não é necessário provocação para ser iniciado, sendo sua instauração obrigatória quando estar-se diante da notícia de uma infração penal, nos termos do art. 5º, I, do CPP, ressalvados, sobretudo, os casos de ação penal pública condicionada e ação penal privada (art. 5º, II, do CPP).
Ademais, a lei 11.690/2008 trouxe subsídios para que o magistrado busque equilíbrio durante a investigação criminal. O inquérito é um meio adequado para que se afaste eventuais dúvidas e se corrija o prumo da investigação, evitando-se o indesejável erro judiciário.
Desde o início da persecução criminal, deve o Estado possuir elementos confiáveis para agir contra o investigado, a fim de que se torne mais improvável a ocorrência de equívocos na indicação da autoria do crime. Por outro lado, além da segurança, deve o Estado ainda fornecer a oportunidade do colhimento de provas cujo perecimento é um perigo iminente, sob pena de deturpação irreversível.
Lopes…
Outra peculariedade do inquérito policial, conforme explica Avena (2014) é quanto a oficiosidade e indisponibilidade, uma vez que não é necessário provocação para ser iniciado, sendo sua instauração obrigatória quando estar-se diante da notícia de uma infração penal, nos termos do art. 5º, I, do CPP, ressalvados, sobretudo, os casos de ação penal pública condicionada e ação penal privada (art. 5º, II, do CPP).
Ademais, a lei 11.690/2008 trouxe subsídios para que o magistrado busque equilíbrio durante a investigação criminal. O inquérito é um meio adequado para que se afaste eventuais dúvidas e se corrija o prumo da investigação, evitando-se o indesejável erro judiciário.
Desde o início da persecução criminal, deve o Estado possuir elementos confiáveis para agir contra o investigado, a fim de que se torne mais improvável a ocorrência de equívocos na indicação da autoria do crime. Por outro lado, além da segurança, deve o Estado ainda fornecer a oportunidade do colhimento de provas cujo perecimento é um perigo iminente, sob pena de deturpação irreversível.
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