Politicas Públicas e Sociedade

Publicado em 22/04/2003

POLÍTICAS PÚBLICAS


CONCEITOS

O que vem a ser Políticas Públicas?

Para explicar Política Pública, é necessário entender primeiro o que é Política.

Segundo definição do Aurélio:

  • Ciência dos fenômenos referentes ao Estado
  • Sistema de regras respeitantes à direção dos negócios públicos
  • Arte de bem governar os povos
  • Conjuntos de objetivos que enformam determinado programa de ação governamental e que condicionam sua execução
  • Princípio doutrinário que caracteriza a estrutura constitucional do Estado.

Para os gregos: a política visava uma comunidade justa.

A primeira idéia é que Política está ligada a alguma forma de mando, poder, este definido como capacidade de tomar decisões.

Para João Ubaldo Ribeiro:

Política, "...na linguagem comum ou na linguagem dos especialistas e profissionais, refere-se ao exercício de alguma forma de poder...".

Para Sérgio Henrique Abranches:

Política é conflito, oposição e contradição de interesses. Política "...é, também, poder, transformando-se, freqüentemente, em um jogo desequilibrado, que exponencia os meios dos mais poderosos e reduz as chances dos mais fracos. Quem detém elementos eficazes de pressão tem maior probabilidade de obter mais da ação do Estado do que aqueles dependentes dessa própria ação para conseguir o…

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