Histórico da Gestão Democrática

Mas só a lei não foi suficiente para efetivar a expansão da escola e muitas denúncias foram feitas pelas falta de recursos materiais e humanos adequados, provocando uma queda na qualidade do ensino. Em 1998, houve uma expansão nas taxas de escolarização da população com idade entre 7 a 14 anos de 95,3% apesar dos avanços o governo reconhece que: "O Brasil ainda exibe um ensino fundamental caracterizado pela distorção idade/série, frutos de taxas elevadas de repetência, que marcaram profundamente todo o sistema e uma baixa abrangência do ensino médio. Apesar de termos quase nove milhões de jovens de 15 a 17 anos de idade no sistema de educação básica, apenas cerca de 32% estão no ensino médio". (BRASIL, MEC/INEP, 2002, p.5 apud Penin & Vieira p. 18).

Tendo em vista os problemas que perpassam a educação brasileira o poder público tem buscado superá-las e um dos marcos estabelecido para a educação de qualidade foi à implantação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 394/96, que exerce um papel marcante já que é a legislação que especifica os fins da educação brasileira e preza pela organização do sistema de ensino.

Como nos afirmam Penin & Vieira (2001):

Muitas de nossas leis representam frutos da luta de educadores em seus movimentos coletivos. Traduzem também - e Dor vezes de forma autoritária. Como ocorreu com a legislação do período da…