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Reforma Política no Brasil
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REFORMA POLÍTICA
O quadro político brasileiro está em de seus piores momentos. Pior até mesmo que no regime militar. Neste, o presidente baixava um decreto-lei onde o Congresso tinha o poder de decidir por 60 dias. Se fosse aprovado, era aprovado; se fosse rejeitado, era rejeitado; mas se não fosse apreciado, era considerado aprovado por decurso de prazo. Passaram-se anos tentando derrubar este artifício. A Democracia veio, a constituinte se instalou e a comissão preparou o projeto prevendo o parlamentarismo, e neste contexto foi concebida a medida provisória, como na França e na Itália. O parlamentarismo não vingou, mas a medida provisória permanece com toda a força impositiva que lhe é peculiar. É uma excrescência. Hoje faz-se reforma tributária por medida provisória.
O sistema político tem que ser mudado. Criar o voto distrital, diminuir o número de partidos, criar a fidelidade partidária e dar consistência aos partidos. Isso é importante porque no Brasil os partidos vivem uma fase crucial: são um zero à esquerda, não têm nenhum conteúdo. O sistema partidário brasileiro é muito ruim. Até o partido dos trabalhadores, um dos poucos consistentes vive problemas, agora que assumem governos estaduais. Só para se ter uma idéia, no Brasil, só nesta legislatura que termina, 250 deputados mudaram de partido, alguns até três vezes. Nos EUA, em cem anos, menos de 30 deputados mudaram de partido.
- Fidelidade…
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