Os períodos Regencias do Brasil – O significado do Poder Moderado

Publicado em 20/09/2007

Os períodos Regencias do Brasil - O significado do Poder Moderado

ETE
2007




O significado do Poder Moderador

Ao dar o grito de Independência, em 7 de setembro de 1822, D. Pedro I garantiu para si um poder tão grande quanto o de seu pai, D. João VI, que detinha o título de rei de Portugal. D. Pedro I assumiu a denominação de "Imperador Constitucional Protetor e Defensor Perpétuo do Brasil". O regime monárquico dava ao imperador um poder efetivo, exercido tanto por D. Pedro I (1822 a 1831) quanto por seu filho e sucessor, D. Pedro II (1840 a 1889). No intervalo entre a abdicação de um e a coroação do outro, foram nomeados regentes para governar em nome do jovem herdeiro do trono (entre 1831 e 1840).

A burocracia no Primeiro Reinado

No Império, a centralização herdada do regime anterior não foi modificada de imediato, mantendo em vigor a legislação portuguesa. Por isso, até o final do século XIX, muitos casos ainda eram julgados de acordo com o Código Filipino, feito no século XVII. Para modificar as leis e promulgar novas, foi criada a Assembléia Geral, instalada…

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