Os Atos Institucionais e o Bipartidarismo

Publicado em 03/10/2006

OS ATOS INSTITUCIONAIS E O BIPARTIDARISMO

Rio de Janeiro

2004.1


INTRODUÇÃO

O golpe que depôs o presidente João Goulart representou a reação dos setores conservadores da sociedade brasileira à manutenção da política populista no país.

O período militar ficou caracterizado pela espoliação dos direitos humanos, do direito de livre expressão e da democracia. Foi com a criação da ESG (Escola Superior de Guerra) que se formulou o princípio da Doutrina de Segurança Nacional.

Qualquer pessoa ou movimento que se opusesse ao governo era dito como "inimigo interno", e em decorrência, poderia ser seguido ferozmente. Assim, milhares de pessoas foram presas, exiladas, banidas, torturadas e até assassinadas.

A publicação dos Atos Institucionais materializaria essa nova estrutura de poder e de controle social que estava para se instalar no Brasil desde o final da Segunda Guerra Mundial, quando os militares passaram a freqüentar cursos norte-americanos, influenciados fortemente pela concepção de "defesa nacional" acima de qualquer outra coisa.

A criação e aplicabilidade dos Atos Institucionais, reforçadas pela autoridade absoluta dos militares, contribuíram para a consolidação das forças repressivas, independentemente de seus métodos de ação.

A proposta do trabalho ora apresentado é pontuar, através de uma incursão no conteúdo dos Atos Institucionais e no bipartidarismo, um dos períodos históricos nacionais de grande relevância para todo o povo…

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