O Contexto Histórico da Constituição Política do Império no Brasil

1.1 NAPOLEÃO BONAPARTE E O BLOQUEIO CONTINENTAL

"Hei de governar de acordo com o bem geral, não de acordo com a vontade geral, que muitas vezes não enxerga bem todos os problemas."(1)

Napoleão Bonaparte, com o Golpe de 18 Brumário do Ano VII da República (2), assumiu o poder em uma França há pouco saída da Revolução Francesa. Ele, então, formou um novo governo, o qual chamou Consulado, tornando-se Primeiro Cônsul .

Aos poucos, Napoleão trouxe para si todos os poderes a ele possíveis. Em 1802, foi proclamado Primeiro-Cônsul Vitalício da França, o que significou, na prática, a "instituição de um regime monárquico"(3). Em 1804, através de plebiscito, o povo francês concedeu-lhe o título de Imperador da França (4).

Napoleão praticava uma política expansionista. Os soldados franceses, pouco a pouco, foram dominando grande parte da Europa:

"Napoleão mudava então o mapa da Europa. Acreditava que 'o objetivo da guerra é a vitória, o objetivo da vitória é a conquista, e o objetivo da conquista é a ocupação'". (5)

A Inglaterra era a mais poderosa concorrente na disputa pelo controle da hegemonia mundial da época. Consciente de que não poderia desafiar a supremacia naval inglesa, Napoleão decretou, em 1806, o Bloqueio Continental dos Portos. Deste modo, ele impedia que qualquer país europeu realizasse operações comerciais com a Inglaterra. "Com essa medida, procurava isolar a Inglaterra do continente europeu e estrangular a economia inglesa" . (6)

Portugal era extremamente dependente da Inglaterra em termos econômicos. Porém, ao mesmo tempo, temia por uma…