Getúlio Vargas

 

A “Polaca”
O documento que institucionalizava o Estado Novo vinha sendo preparado desde 1936. Seu principal autor era Francisco Campos que, segundo alguns, teria contado com a colaboração de Vicente Rao. Em sua sabedoria intuitiva, o povo logo a apelidou de “Polaca”, expressão rica em significados, pois tanto designava prostituta (muitas meretrizes eram polonesas) como aludia à Constituição imposta à Polônia pelo regime fascista do general Pilsudski.
O preâmbulo da nova Carta não deixava dúvida quanto a seu caráter de exceção:
“O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, atendendo às legítimas aspirações do povo brasileiro, à paz política e social, profundamente perturbada por conhecidos fatores de desordem, resultantes da crescente agravação dos dissídios partidários, que uma notória propaganda demagógica procura desnaturar em luta de classes, e da extremação de conflitos ideológicos, a resolver-se em termos de violência, colocando a nação sob a funesta iminência da guerra civil; atendendo ao estado de apreensão criado no país pela infiltração comunista, que se torna dia a dia mais extensa e mais profunda, exigindo remédios de caráter radical e permanente: resolve assegurar à Nação e sua unidade, o respeito à sua honra e à sua independência, e ao povo brasileiro, sob um regime de paz política e social, as condições necessárias ao seu bem estar e a sua prosperidade”.
A nova Constituição suprimia os direitos individuais, prorrogava o mandato do presidente por seis anos e incorporava a maior parte da legislação social e do espírito…