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Estratificação Étnica – O Racismo no Brasil
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É de crucial relevância destacar a Lei nº 1740 de 27 de outubro de 1997 de autoria da Deputada Distrital Maninha que proíbe o uso da expressão "boa aparência" ou similar em anúncios de emprego. Segundo a Deputada a lei busca impedir a discriminação e procura a igualdade, sem distinção, na admissão de qualquer pessoa em um emprego.
Por isso, faz-se necessária a participação de todos na busca de efetiva igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, sem distinções de gênero ou raça.
Por isso, faz-se necessária a participação de todos na busca de efetiva igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, sem distinções de gênero ou raça.
Projetos de Leis Anti-racistas
Em tramitação na Câmara dos Deputados encontram-se as proposições abaixo-elencadas, de cunho anti-racista, cujo principal objetivo é a implantação no país, de políticas públicas destinadas à promoção da igualdade de oportunidades. Vale observar porém, que o racismo não será extinto com leis. Há a necessidade de uma mudança de consciência no seio de nossa sociedade.- Responsabilidade penal de pessoas jurídicas cujos funcionários realizem, em serviço, práticas de racismo;
- Estabelece a obrigatoriedade da identificação étnico-racial nos serviços de saúde públicos e privados;
- Altera a redação do parágrafo 1º, inciso II do art. 12 da Constituição Federal de 1988, que garante aos africanos de língua portuguesa e aos nigerianos e beninenses o…
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