Estado e Política no Brasil – entre o Público e o Privado

Publicado em 01/09/2005

Estado e Política no Brasil: Entre o Público e o Privado


Palavras-chave: Público, privado, violência, cidadania, direitos, classes.

No final do Império e começo da República, houve uma grande movimentação de idéias importadas da Europa que foram mal absolvidas pelo Estado e que se misturaram, causando uma grande confusão ideológica. O rápido avanço nos valores burgueses, a ânsia da acumulação de riquezas, onde até a política foi dominada pelas finanças, é o resultado do chamado Liberalismo, que ordenou princípios e valores desde o século XIX.

Na Constituição de 1824 havia uma distinção nítida entre sociedade civil e política. A diferença entre cidadãos ativos, inativos e simples é um exemplo, onde os primeiros possuem direitos civis e políticos, pois a sociedade os julga merecedores. O voto não era de direito dos cidadãos inativos, ou seja, a maioria da população. Na Constituição de 1891 pouco foi acrescentado no que se refere aos direitos civis. Houve inovações republicanas nos direitos políticos, como a eliminação da exigência de renda, mas pouco se fez em termos de expansão destes direitos.

José Murilo Carvalho comenta que a exigência da alfabetização, introduzida em 1881, foi uma barreira para expansão do eleitorado. Esta obrigação (fornecimento da instrução primária) foi deixada de lado e transformada num instrumento controlador isenta de violência física. Além deste tipo de controle, houve também como forma de…

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