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José Elaeres Marques Teixeira - PRR/1ª Região
CONSELHO PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL
Procedimento n.º 333/000 -- Classe A -- N.º 120/00
Interessado: DARLY ALVES DA SILVA
Conselheiro-Relator: JOSÉ ELAERES MARQUES TEIXEIRA
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CONSELHO PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL
Procedimento n.º 333/000 -- Classe A -- N.º 120/00
Interessado: DARLY ALVES DA SILVA
Conselheiro-Relator: JOSÉ ELAERES MARQUES TEIXEIRA
RELATÓRIO
O Diretor-Geral do NPSA encaminha relatório carcerário de DARLY ALVES DA SILVA, para fins de comutação de pena e livramento condicional.
(...)
2. O interessado se encontra condenado a 31 anos de reclusão, pela prática de dois homicídios qualificados. O primeiro crime ocorreu em 29 de junho de 1973, em Umuarama-PR, quando foi morto ACIR URIZI. A decisão do Tribunal do Júri, neste caso, foi proferida em 17 de agosto de 1996, quando o interessado foi apenado com 12 anos de reclusão, pela incidência penal do art. 121, § 2o, incisos I e IV, c/c o art. 29, do CP (fl. 29), pena esta a ser cumprida em regime fechado. Em razão de apelação que interpôs, sobreveio acórdão da 2a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, datado de 10 de fevereiro de 2000 (fls. 30/37), que confirmou o decisum, tendo transitado em julgado em 03 de abril de 2000 (fls. 38).
3. O segundo crime praticado pelo interessado data de 22 de dezembro de 1988, tendo sido vítima o ambientalista CHICO MENDES. Neste caso, foi apenado com 19 anos de reclusão, por infração ao art. 121, § 2o , incisos I e IV, c/c o art. 29, do CP. O decisum transitou em julgado em 31 de maio de 1993. O regime de cumprimento da pena foi estabelecido como sendo o fechado.
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