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Publicado em 08/03/2006
USUCAPIÃO
DA CONSULTA
No decorrer dos anos foram edificadas casas em nossa urbe (Rio Verde GO), na região que se denomina "CORREDOR PÚBLICO". Diante desta afirmação surgem as seguintes perguntas: "É possível requerer usucapião dessas destes imóveis, ou seja, dos terrenos onde foram construídas tais casas? Como Legalizar esta situação?"
DO PARECER
Antes de procurarmos à solução do evidente problema, vejamos alguns dados:
USUCAPIÃO: modo de adquirir propriedade móvel ou imóvel pela posse pacífica e ininterrupta da coisa durante certo tempo. Prescrição aquisitiva.
A maioria dos estudiosos comenta o instituto da usucapião a partir do direito romano, época em que houve claro delineamento do assunto. O nome "usucapião" já se encontrava nas regras de Ulpiano, pelas quais vemos que. Pela usucapião. Adquire-se o domínio tanto das coisas imóveis quanto móveis. Define ele a usucapião como a aquisição do domínio pela posse continuada por um ou dois anos.
A Lei das XII tábuas positivou a usucapião, estabelecendo a aquisição da propriedade no prazo de dois anos para a usucapião dos imóveis, e de um ano para os móveis, obedecendo algumas condições, como: coisa idônea (res habilis), posse continuada por certo lapso temporal, justo título ou justa causa…
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