Recursos Florestais na Amazônia

Publicado em 08/03/2006

USUCAPIÃO


DA CONSULTA

No decorrer dos anos foram edificadas casas em nossa urbe (Rio Verde – GO), na região que se denomina "CORREDOR PÚBLICO". Diante desta afirmação surgem as seguintes perguntas: "É possível requerer usucapião dessas destes imóveis, ou seja, dos terrenos onde foram construídas tais casas? Como Legalizar esta situação?"

DO PARECER

Antes de procurarmos à solução do evidente problema, vejamos alguns dados:

USUCAPIÃO: modo de adquirir propriedade móvel ou imóvel pela posse pacífica e ininterrupta da coisa durante certo tempo. Prescrição aquisitiva.

A maioria dos estudiosos comenta o instituto da usucapião a partir do direito romano, época em que houve claro delineamento do assunto. O nome "usucapião" já se encontrava nas regras de Ulpiano, pelas quais vemos que. Pela usucapião. Adquire-se o domínio tanto das coisas imóveis quanto móveis. Define ele a usucapião como a aquisição do domínio pela posse continuada por um ou dois anos.

A Lei das XII tábuas positivou a usucapião, estabelecendo a aquisição da propriedade no prazo de dois anos para a usucapião dos imóveis, e de um ano para os móveis, obedecendo algumas condições, como: coisa idônea (res habilis), posse continuada por certo lapso temporal, justo título ou justa causa…

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