Programa Nacional Bolsa Escola

Publicado em 02/11/2005

Incluindo novas famílias no Programa

A inclusão de novas famílias no Bolsa Escola Federal deverá ser efetuada, pela Prefeitura ou órgão responsável no município, através dos formulários de Cadastramento Único. Não há prazo estipulado para inclusão de novas famílias no Programa Nacional de Bolsa Escola. É preciso saber, apenas, se a família está enquadrada nos critérios de seleção do Programa e se existem vagas disponíveis para o município.

Excluindo crianças

A solicitação de exclusão de crianças deverá ocorrer nos casos de conclusão do ensino fundamental regular antes de atingir a idade limite, de evasão escolar (matricula não renovada) e de falecimento. A exclusão por limite máximo de idade é processada automaticamente no dia primeiro de janeiro de cada ano pelo Sistema Bolsa Escola (SIBES), que exclui do programa toda criança que tenha completado 16 anos de idade até aquela data.


Situações em que deve ocorrer a exclusão de crianças:

Crianças que concluírem o Ensino Fundamental

O Bolsa Escola Federal é destinado a crianças que estão no Ensino Fundamental. Quando uma criança conclui Ensino Fundamental antes de completar 16 anos, ela deverá ser excluída do Programa.

Crianças que abandonam ou não freqüentam a escola

Quando uma criança abandona a escola ou possui freqüência menor do que a exigida (85%) durante seis meses do…

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