Programa Nacional Bolsa Escola

Publicado em 02/11/2005

Os objetivos do Programa Bolsa Escola relativos aos efeitos na sociedade estão propostos em dois níveis hierárquicos. No primeiro nível o objetivo está diretamente associado à missão institucional do Programa, a saber, "promover a educação das crianças de famílias de baixa renda, assegurando sua permanência na escola por meio de incentivo financeiro, contribuindo assim para a melhoria das condições de vida no país". No segundo nível estão relacionados objetivos derivados de efeitos conhecidos e desejados de programas dessa natureza, que ocorrem no nível das famílias e dos municípios.

Desse modo, são objetivos do Bolsa Escola:

Objetivo Central

Aumentar o acesso e permanência no ensino fundamental das crianças das famílias que vivem com uma renda per capita mensal menor ou igual a 90 reais.

Estratégias

  • Pagar benefício de até 45 reais por mês às famílias;
  • Desenvolver ações socioeducativas;
  • Implantar e fazer funcionar os Conselhos de Controle Social;
  • Realizar o controle da freqüência escolar das crianças;
  • Criar parcerias com órgãos públicos e entidades civis para o acompanhamento da freqüência escolar das crianças.

Objetivos Secundários ou Derivados

  • Melhorar as condições financeiras e a qualidade de vida das famílias, aumentando assim sua auto-estima;
  • Integrar as famílias ao processo educacional de suas crianças;
  • Auxiliar no combate ao trabalho infantil;
  • Reduzir despesas decorrentes dos…

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