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Pesca Predatória
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II - na área compreendida entre a divisa dos Estados de Pernambuco e Alagoas e dos Estados de Sergipe e Bahia, no período de 01 de maio a 19 de junho.
Região Sudeste e Sul - Portaria MMA n.° 74, de 13 de fevereiro de 2001: proibir, anualmente, no período de 1o de março a 31 de maio, a pesca de arrasto motorizado de camarão rosa (Farfantepenaeus paulensis, Farfantepenaeus brasiliensis e Farfantepenaeus subtilis), camarão sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri), camarão branco (Litopenaeus schimitti), camarão santana (Pleoticus muelleri) e camarão barba ruça (Artemesia longinaris) na área compreendida entre os paralelos 18º20'S (divisa dos Estados da Bahia e Espírito Santo) e 33º40'S (Foz do Arroio Chuí, Estado do Rio Grande do Sul).
d) Caranguejo
Portaria IBAMA n.° 122, de 17 de setembro de 2001: proibir, no período de 1º de outubro a 20 de dezembro de 2001, a captura, a manutenção em cativeiro, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer indivíduo da espécie Ucides cordatus, conhecido popularmente por caranguejo, caranguejo-uçá, caranguejo-do-mangue, caranguejo-verdadeiro ou catanhão, oriundo dos Estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina.
Região Sudeste e Sul - Portaria MMA n.° 74, de 13 de fevereiro de 2001: proibir, anualmente, no período de 1o de março a 31 de maio, a pesca de arrasto motorizado de camarão rosa (Farfantepenaeus paulensis, Farfantepenaeus brasiliensis e Farfantepenaeus subtilis), camarão sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri), camarão branco (Litopenaeus schimitti), camarão santana (Pleoticus muelleri) e camarão barba ruça (Artemesia longinaris) na área compreendida entre os paralelos 18º20'S (divisa dos Estados da Bahia e Espírito Santo) e 33º40'S (Foz do Arroio Chuí, Estado do Rio Grande do Sul).
d) Caranguejo
Portaria IBAMA n.° 122, de 17 de setembro de 2001: proibir, no período de 1º de outubro a 20 de dezembro de 2001, a captura, a manutenção em cativeiro, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer indivíduo da espécie Ucides cordatus, conhecido popularmente por caranguejo, caranguejo-uçá, caranguejo-do-mangue, caranguejo-verdadeiro ou catanhão, oriundo dos Estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina.
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