Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96

Publicado em 12/02/2006

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (9.394/96)


No dia 20 de dezembro de 1996 fora aprovado, de Darci Ribeiro a lei 9.394. A chamada Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), titulada de fundamental importância que assume um estudo aprofundado no meio acadêmico. Com conhecimento e compreensão desta, formar-se-ão professores aptos tanto na exigência de seus direitos como na compreensão de seus deveres.

Em seu artigo introdutório são apresentados os processos formativos de desenvolvimento educacional do aluno. Sendo este, "na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais". Apresentando uma participação a família como "ícone impar" na formação do educando.

Sua abrangência visa direcionar e diferenciar os deveres do poder público em suas divisões de união, estados e municípios (sendo em conjunto incluído o Distrito Federal). Relevando as diversidades culturais, pluralidade étnica e particularidades econômicas, no andamento do desenvolvimento educacional.

Em conjunto ao governo, está a família como responsáveis pela educação. Buscando o desenvolvimento intelectual, profissional e político-social do educando, para que ao término de seus estudos da educação básica, esteja apto a socializar-se e se profissionalizar. Onde este se desenvolva em trajetória harmoniosa e progressiva, conscientizando-o de seus direitos e deveres, à sociedade.

Independente da instituição de ensino…

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