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Historia da Zona Franca de Manaus
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Historia da Zona Franca de Manaus
Escola Estadual Solon de Lucena
2009
Na mesma data o Decreto-Lei nª 291, definia a AMAZÔNIA OCIDENTAL como sendo compostas pelos Estados do Amazonas, Acre e Rondônia e pelo então território de Roraima.
Posteriormente, o Decreto-Lei nª 356 de 15/08/68 estendeu vários dos incentivos existentes no núcleo central de Manaus, para toda a região da Amazônia Ocidental, confirmando sua vigência por um período de trinta anos, ou seja até 1997. O Decreto nª 92.560 de 16/04/86 prorrogou, nos termos do Decreto-Lei nª 288, o prazo de vigência das isenções tributárias nele previstas, por mais de dez anos, ou seja, até o ano 2007.
Foram os incentivos, objeto do Decreto-Lei nª 288/67, configurados pela isenção de IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS -IPI, IMPOSTO SOBRE…
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