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Agricultura e organismos geneticamente modificados
A legislação da União Européia relativa aos organismos geneticamente modificados (OGM) está em vigor desde o início da década de noventa, tendo sido entretanto ampliada e adaptada. Existe legislação específica destinada a proteger a saúde dos cidadãos e o ambiente, que cria ao mesmo tempo um mercado unificado para a biotecnologia. Um dos ramos principais da legislação européia sobre OGM diz respeito à libertação desses organismos no ambiente. Em 2002 foi posto em vigor um processo de aprovação para a libertação no ambiente ou colocação no mercado de qualquer OGM ou produto que consista em OGM ou que os contenha. Apontam-se em seguida alguns exemplos de disposições previstas na regulamentação:
avaliação dos riscos para o ambiente e a saúde humana associados ao cultivo ou à colocação de OGM no mercado;
obrigatoriedade de efetuar um acompanhamento subseqüente à colocação no mercado, nomeadamente dos efeitos a longo prazo associados à interação com outros OGM e com o ambiente;
obrigatoriedade de informar o público;
obrigatoriedade, por parte dos Estados-Membros, de assegurar a rotulagem e a rastreabilidade em todas as fases da colocação no mercado;
restrição, a um período máximo de dez anos, da validade da primeira aprovação de libertação de um OGM;
obrigatoriedade de consulta dos comitês científicos;
obrigatoriedade de consultar o Parlamento Europeu sobre as decisões de autorizar a libertação de OGM.
Desde a entrada em vigor da…
A legislação da União Européia relativa aos organismos geneticamente modificados (OGM) está em vigor desde o início da década de noventa, tendo sido entretanto ampliada e adaptada. Existe legislação específica destinada a proteger a saúde dos cidadãos e o ambiente, que cria ao mesmo tempo um mercado unificado para a biotecnologia. Um dos ramos principais da legislação européia sobre OGM diz respeito à libertação desses organismos no ambiente. Em 2002 foi posto em vigor um processo de aprovação para a libertação no ambiente ou colocação no mercado de qualquer OGM ou produto que consista em OGM ou que os contenha. Apontam-se em seguida alguns exemplos de disposições previstas na regulamentação:
avaliação dos riscos para o ambiente e a saúde humana associados ao cultivo ou à colocação de OGM no mercado;
obrigatoriedade de efetuar um acompanhamento subseqüente à colocação no mercado, nomeadamente dos efeitos a longo prazo associados à interação com outros OGM e com o ambiente;
obrigatoriedade de informar o público;
obrigatoriedade, por parte dos Estados-Membros, de assegurar a rotulagem e a rastreabilidade em todas as fases da colocação no mercado;
restrição, a um período máximo de dez anos, da validade da primeira aprovação de libertação de um OGM;
obrigatoriedade de consulta dos comitês científicos;
obrigatoriedade de consultar o Parlamento Europeu sobre as decisões de autorizar a libertação de OGM.
Desde a entrada em vigor da…
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