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Princípios do Direito do Trabalho
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Princípios do Direito do Trabalho
INTRODUÇÃO
Segundo a concepção jusnaturalista, são metajurídicos, ou seja, situam-se acima do direito positivo, sobre o qual exercem uma função corretiva e prioritária, de modo que prevalecem sobre as leis que os contrariam, expressando valores que não podem ser contrariados pelas leis positivas, uma vez que são regra de direito natural.
Para o Direito do Trabalho, podemos dizer que os princípios universais, ou seja, aqueles que são válidos para todos os sistemas jurídicos, além de serem suficientemente explícitos são: O princípio da liberdade de trabalho; O princípio do direito de organização sindical; O princípio das garantias mínimas do trabalhador; O princípio da multinormatividade do direito do trabalho; O princípio protetor, que é subdividido em três outros princípios, o in dúbio pro operário,a prevalência da norma favorável ao trabalhador e a preservação da condição mais benéfica.; O princípio da realidade; o Princípio da razoabilidade; O princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas; O princípio da igualdade salarial; O princípio da justa remuneração; O princípio do direito ao descanso;…
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