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O Direito Segundo Viktor Cathrein, Georges Ripert, Giovanni Gentile e Julius Binder
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Filosofia do Direito
O QUE É DIREITO SEGUNDO....
....VIKTOR CATHREIN, jesuíta suíço-alemão. Filósofo do direito, defensor de uma perspectiva jusnaturalista. Expoente da concepção tomista do Direito Natural, para quem o conteúdo moral da norma de Direito é essencial, não podendo a lei prevalecer contra o valor ético apenas e tão-somente por razões de vigência técnico-normativas ou injunções fáticas. Daí as ponderações que realizou sobre a ação do juiz: "Se a justiça da lei é apenas duvidosa, o juiz pode, em regra, decidir segundo a lei; se, ao contrário, a injustiça da lei é manifesta, não pode cooperar em sua execução. A ordem jurídica natural constitui o limite intransponível da ordem positiva."O direito natural como parcela da moral
Proclama que há um direito universal, necessário e imutável, produto da vontade racional divina que regula o mundo. O direito natural, considerado parcela da moral, não é perspectivado como mero ideal, dado constituir um ordenamento jurídico propriamente dito, pelo que qualquer direito positivo que o contrarie tem de ser considerado inválido.
O direito natural como ordenamento jurídico
Se há um direito natural em sentido amplo, abrangendo todas as leis morais naturais que referem à conduta do homem para com Deus, para consigo mesmo e para com os demais homens, há também um direito natural em sentido estrito, as leis morais naturais que se…
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