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O Contrato Social
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O contrato social, ao contrário de destruir a liberdade natural, propicia a igualdade moral e legítima de toda desigualdade física. Esta desigualdade, lançada pela natureza entre os homens, só é mantida no tocante à força, ou à intelectualidade, mas, pelo pacto social, todos tornam-se iguais por convenção e por direito.
CAPÍTULO I – A SOBERANIA É INALIENÁVEL
Pelo que se pode inferir do exposto no livro em apreciação, o Estado só se tornou possível, em face da harmonia dos interesses, o que permite dizer que soberania nada mais é que o exercício da vontade geral, que não pode ser alienada. Dessa forma, o soberano, ser coletivo que só pode se representar por si mesmo, está autorizado a transmitir o poder, mas não a vontade.
Ressalte-se, ainda, que sem essa harmonia de vontades, não há soberano, visto que se um povo apenas se limita a obedecer, dissolve-se, por esse ato, a qualidade de povo. Também, se o povo apenas silencia, presume-se o seu consentimento, havendo um senhor, mas não soberano, e o corpo político estará destruído.
CAPÍTULO II – A SOBERANIA É INDIVISÍVELA vontade é indivisível pela mesma razão de ser inalienável. Ela não pode ser fracionada, senão não será geral. Essa generalidade não pressupõe unanimidade, mas a participação de todos, que refletirá a soberania. De outro modo, a vontade individual é um ato de magistratura, quando muito, um decreto. Dessa forma, a divisão da soberania em órgãos e poderes, tem…
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