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Suíça
Na Suíça, existe o Escritório Federal de Conciliação desde 12 de fevereiro de 1949.
Suécia
Há, na Suécia, um serviço oficial de conciliação e mediação autônoma e independente, encarregado de proceder à conciliação. O escritório de Estocolmo coordena oito escritórios regionais.
Uruguai
Determina o Decreto-lei nº 14.188, de 5-4-1974, que não é possível iniciar um processo judicial trabalhista sem antes haver a tentativa de conciliação prévia perante o Ministério do Trabalho e da Seguridade Social.
A Convenção nº 158 da OIT estabelece regras sobre a dispensa imotivada do trabalhador.
O Brasil tinha aprovado a referida norma internacional pelo Decreto legislativo nº 68, de 17-9-1992. Foi promulgada pelo Decreto nº 1.855, de 10-4-1996. Entretanto, a regra internacional foi denunciada pelo Decreto nº 2.100, de 20-12-1996. Assim, não está mais em vigor em nosso país.
O art. 8º da Convenção nº 158 da OIT não trata exatamente de comissão de conciliação, mas de que o trabalhador que considerar injustificado o término de sua relação de trabalho terá o direito de recorrer contra tal determinação perante um organismo neutro, como, por…
Na Suíça, existe o Escritório Federal de Conciliação desde 12 de fevereiro de 1949.
Suécia
Há, na Suécia, um serviço oficial de conciliação e mediação autônoma e independente, encarregado de proceder à conciliação. O escritório de Estocolmo coordena oito escritórios regionais.
Uruguai
Determina o Decreto-lei nº 14.188, de 5-4-1974, que não é possível iniciar um processo judicial trabalhista sem antes haver a tentativa de conciliação prévia perante o Ministério do Trabalho e da Seguridade Social.
Direito Internacional
OITA Convenção nº 158 da OIT estabelece regras sobre a dispensa imotivada do trabalhador.
O Brasil tinha aprovado a referida norma internacional pelo Decreto legislativo nº 68, de 17-9-1992. Foi promulgada pelo Decreto nº 1.855, de 10-4-1996. Entretanto, a regra internacional foi denunciada pelo Decreto nº 2.100, de 20-12-1996. Assim, não está mais em vigor em nosso país.
O art. 8º da Convenção nº 158 da OIT não trata exatamente de comissão de conciliação, mas de que o trabalhador que considerar injustificado o término de sua relação de trabalho terá o direito de recorrer contra tal determinação perante um organismo neutro, como, por…
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