A Patrística

O juspositivismo, numa fórmula sintética, é a doutrina segundo a qual não existe outro direito senão o positivo. Isto, inclusive, leva-nos à conclusão de que o acréscimo do adjetivo ‘positivo’ ao termo ‘direito’ torna-se um pleonasmo.

No que se refere à relação entre Direito e estado, lembra-nos, o Dr. Paulo de Bessa Antunes, de que há duas formas de entendermos esta relação: pode-se entender pela separação plena entre Direito e Estado, e pode-se entender pela identificação plena entre Direito e estado.

Os teóricos jusnaturalistas, ao afirmarem um Direito Natural decorrente de uma realidade supra-social, que pode ser a vontade de Deus (conforme a concepção patrística) ou a natureza humana (conforme Hugo Grócio), evidenciam a ocorrência de um direito anterior e, por vezes, superior ao Estado. Isto eqüivale dizer que o Estado é, tão-somente, uma das fontes capazes da produção do Direito, entretanto, não se confunde com este, ou seja, entendem os jusnaturalistas pela separação plena entre Direito e estado.

Os teóricos juspositivistas, por sua vez, entendem o direito enquanto ordem de conduta humana emanada do estado; e, entendem o estado enquanto ordem de conduta humana com personalidade jurídica e capacidade de produzir outras normas de conduta (Direito). Em outras palavras, entendem os juspositivistas pelo desaparecimento do dualismo entre estado e Direito, havendo uma identificação plena entre estas categorias. Senão, vejamos a seguinte afirmação de Hans Kelsen: