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Direitos Autorais
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Direitos Autorais
O direito autoral já foi classificado como o mais sagrado de todos os direitos, pois ele diz respeito ao que o homem cria. A criação humana é a base do desenvolvimento e, portanto, da civilização.
Em 330 antes de Cristo, o governo de Atenas determinou que obras de três grandes autores fossem copiadas e depositadas nos arquivos do Estado. Nos tempos modernos, com o surgimento da imprensa, o problema dos direitos autorais tomou vulto.
Os autores e artistas antigamente eram protegidos pelos grandes potentados ou pela massa popular. Poetas, seresteiros, escultores, cantores recebiam favores de reis e papas ou, então, nas feiras e praças públicas ganhavam aplausos e algo para viver.
Quem escreve um livro, uma peça de teatro, pinta um quadro, compõe uma sinfonia, esculpe uma estátua está realizando um trabalho que serve e interessa a toda a humanidade.
Em 1720, na Inglaterra, surgiu o Estatuto da Rainha Ana. Referia-se ao direito de venda de livros. Esse direito era concedido aos editores. Era um privilégio real. A partir do Estatuto da Rainha Ana, o autor passou a ter direitos sobre a sua obra. Desta forma, hoje em dia, praticamente todas as nações modernas asseguram aos autores seus direitos sobre o trabalho intelectual.
A ONU, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 27, item 2, diz que: "Toda pessoa tem…
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