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A Conjuntura Nacional dos Direitos Humanos
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- Merecem titulação à parte, uma vez que os direitos femininos refletem a luta dos movimentos feministas para atenuar as distorções de um modelo "machista" e conceito de fragilidade ligado a este sexo, como no caso de muitos países que são baseados numa cultura de submissão.
- Direito à integridade física, psíquica e moral;
- Direito à propriedade com função social;
- Direito ao trabalho com remuneração justa;
- Direito à educação, à saúde e à habitação;
- Direito à liberdade de expressão e informação;
- Direito de reunião e associação;
- Direito de participar do governo e da oposição;
- Direito da petição:
"Toda pessoa nacional ou estrangeira, é assegurado o direito de representação ou petição junto ao Poder Público, no sentido de defender direito ou noticiar ilegalidade ou abuso de autoridade".
Os direitos sociais e econômicos são os principais direitos, seguindo-se dos direitos de proteção a vida, os trabalhistas, e por último, os direitos públicos.
A palavra "direito" parece adquirir uma conotação de falsa universalidade. Também não inalienável ou intrínseco a todos os cidadãos de uma nação. Eles são condicionais e valerão,…
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