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Título Executivo
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TÍTULO EXECUTIVO
A) CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS:
1- Taxatividade ou tipicidade legal: só é considerado título executivo aquilo que a lei considera como título executivo; As partes não podem criar (convencionar) um novo título executivo que não esteja previsto em lei; O juiz não pode considerar como título aquele que a lei não prevê como tal.
2- Abstração ou eficácia abstrata: Importa para o processo de execução apenas a existência física do título executivo, não podendo o juiz diante de um título executivo verificar sobre a existência ou não da dívida. Mesmo que a dívida possua vícios (ex: aquele título foi obtido mediante coação), não poderá ser discutido no processo de execução.
Os dois únicos temas de cognição que pode ser realizado no processo de execução estão previsto no art. 618, I, II: 1- se aquilo que o credor ostenta é realmente título executivo considerado por lei, (requisitos do processo…
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