Seguridade Social e Previdência Social

_{Seguridade Social e Previdência Social}

_{Maio de 2004}

<sub>Não sou eu que faço as regras [diz o primeiro homem]

Por isso mesmo é que não deveria entrar no jogo! [diz o segundo]

Do filme A fogueira das Vaidades.</sub>

_{Síntese dos aspectos históricos da Previdência Social no Brasil.}

_{As manifestações mais antigas da Previdência Social no Brasil deram-se através de formas de montepio. Já no império, no orçamento votado para 1889, foi dada pelo governo autorização para a criação de uma "Caixa de Socorro" ao pessoal de uma das estradas de ferro estatais. (Lei nº 3397 de 24/11/1888).}

_{Entretanto, a Previdência no Brasil começou a efetivar-se no século atual. A Lei nº4682 de 24/01/1923, intitulada Lei Eloy Chaves – que foi o autor do projeto – criou as Caixas de Aposentadoria e Pensões, como entidades da Previdência para atender a Aposentadoria dos empregados das empresas de estradas de ferro no país, qualquer que fosse a natureza do serviço ou a remuneração.}

_{Tal legislação foi ampliada em 1926, 1927 e 1931. Este último decreto (nº 20565), em seu artigo primeiro, ampliou a instituição, estendendo as Caixas de Aposentadorias e Pensões, os serviços públicos de transporte, luz, força, telegrafo, telefone, portos, água, esgoto, ou outros que como tais, fossem compreendidos.}

_{Mais tarde (1932) foram abrangidas as empresas de mineração e em 1934 as de transporte…}