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Poluição
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Constatando-se a existência de um quadro nocivo ao meio ambiente urbano sob a perspectiva da poluição visual, apto a causar dano ambiental aos cidadãos, a conseqüência na esfera cível pode ser concebida de forma bastante simples.
Com efeito, tratando-se de um agir positivo e de autoria quase sempre identificada, incidirão sobre os responsáveis as regras gerais de proteção ao meio ambiente para que sejam compelidos a cessar o dano em curso ou reparar aquele eventualmente consumado.
Ocorre, in casu, violação de um direito difuso, ou seja, de interesses de grupos indeterminados entre os quais inexiste vínculo jurídico ou fático, perfeitamente tutelável pelos entes extraordinariamente legitimados pela lei de ação popular e pela lei de ação civil pública.
Deve-se atentar, ainda, para a existência ou não de autorização da municipalidade e para a eventual co-responsabilidade do Poder Público local que, constitucionalmente, tem o dever de promover o bem-estar da população e as corretas…
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