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Poluição
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Ao lado das mais conhecidas formas de agressão ao meio ambiente conhecidas pela coletividade (poluição atmosférica, resíduos sólidos, poluição das águas, etc.) encontra-se aquela denominada poluição visual, que pode ser definida como a degradação ao que a doutrina chama de meio ambiente construído ou artificial, este resultante da interação do homem com o meio ambiente através das normas e das ações ligadas ao urbanismo, zoneamento, paisagismo, patrimônio cultural, etc.
Apesar de possuir pouco destaque na doutrina jurídica, a matéria há muito é estudada com afinco pelos urbanistas e vem adquirindo importância crescente, principalmente nos grandes centros, devido à concorrência cada vez maior existente na publicidade dos produtos e serviços das empresas (públicas ou privadas), que, sem dúvida, afeta sobremaneira a paisagem urbana e/ou natural da qual têm direito de usufruir os cidadãos.
Basicamente a forma de poluição que ora tratamos advém da intervenção humana que acresce à paisagem certos elementos fora de harmonia com o padrão local, tornando tal interação agressiva e, consequentemente, prejudicial ao homem.
Inserida está a situação, portanto, nos amplos conceitos fornecidos pelo artigo 3º da Lei nº 6938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), que define o meio ambiente (inciso I), a degradação da qualidade ambiental (inciso II) e a poluição (inciso III); a denominada poluição visual consiste em qualquer ação que prejudique o bem-estar da população (inciso III, letra a) e que afete as…
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