O Trabalho, O Emprego e a Informalização das Relações com o Estado

Publicado em 22/04/2003

2. A contração do emprego formal a nível nacional. - A deterioração do quadro ocupacional torna-se ainda mais evidente através dos indicadores relativos à evolução do chamado emprego formal(trabalhadores com carteira assinada). O principal deles, o Índice Mensal de Emprego calculado pelo Ministério do Trabalho (base 1984=100), que tem uma ampla cobertura geográfica e setorial, passou de 108,97 em 1995 a 106,97 em 1996, o que equivale a uma redução de 1,85% no número total de ocupados com carteira. A contração do emprego afetou praticamente todos os setores da economia, sendo particularmente intensa na indústria de transformação (-4,72%), nos serviços industriais de utilidade pública (-4,42%), na agricultura (-3,19%) e nos serviços financeiros (-8,92%). Em termos regionais, a redução do emprego foi também generalizada, sendo maior nas regiões mais industrializadas como o Sudeste (-2,79) e o Sul (-1,80), que também mostram expressivas diminuições na ocupação industrial, de 4,95% e 4,86% respectivamente.

3. A evolução divergente do PIB e do emprego formal. - É interessante observar que até 1989, a trajetoria ascendente do índice de emprego parecia refletir um processo de lenta mas crescente formalização do mercado de trabalho. O ciclo recessivo 1990/92 e as políticas de ajuste e abertura comercial adotadas desde então marcam uma ruptura neste padrão, provocando um acentuado deslocamento do patamar de ocupação formal - o índice cai de ll6,04 em 1989 para 108,47 em 1992, permanecendo relativamente estável até 1995 apesar da recuperação da economia no triênio 1993/95, quando o PIB acumula um crescimento de…

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