Fundamento Filosófico dos Direitos Humanos

Publicado em 19/09/2005

Fundamento Filosófico dos Direitos Humanos


INTRODUÇÃO

O trabalho do indivíduo constitui a essência da posse de bem do indivíduo. O limite da propriedade fica fixado pela capacidade de trabalho de cada um. Nesta sociedade cada um possuía propriedades de acordo com sua capacidade de trabalho e, sendo imperativo doar o que fosse excedente, os homens saíram deste estado – mesmo sendo- um estado de relativa paz, concórdia e harmonia. O direito natural de propriedade passa a não Ter limites naturais, pois o trabalho deixa de ser o seu principal, ou único fundamento.

A convenção que resultou no dinheiro tornou possível a passagem do homem de proprietário do seu próprio trabalho para proprietário do trabalho alheio, e a propriedade que era limitada e fundamentada na capacidade de trabalho de cada um, com o advento do dinheiro passa a ser ilimitada e pode agora ser adquirida pelo instituto da compra, troca ou permuta entre homens livres e proprietários de bens. O dinheiro permitiu aumentar a propriedade de bens e fez lucrativo para os homens possuir maior extenção de terra. Sua introdução se deu "por mútuo acordo" e "acordo tácito e voluntário" feito fora dos limites da sociedade e sem precisar de pacto. Mais o dinheiro alterou a tal ponto as condições naturais que os homens já não podiam conviver sem uma maior proteção de suas propriedades.

Em Locke, encontramos uma demonstração da origem da propriedade privada e da desigualdade de posses.

Sua teoria sobre a propriedade privada explica a necessidade da transição do estado de natureza para o estado civil. No estado civil a maioria…

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