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Direitos Humanos
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DIREITOS HUMANOS - DIREITO DE TODOS
Fortaleza, 23 de março de 1999.
INTRODUÇÃO.
Sob o título "DIREITOS HUMANOS" - DIREITOS DE TODOS, trataremos aqui sobre os direitos humanos no Brasil.
O conceito e a lei dos direitos humanos declaram que todo individuo pode fazer reviindicações legitimas de determinadas liberdades e benefícios.
DIREITOS HUMANOS NO BRASIL.
Em 1988 é promulgada a Constituição Brasileira "CARTA CIDADÃ" aprovada pelo Congresso Constituinte. Em seu artigo 4º discorre sobre a prevalência dos direitos humanos. Indo para 1993 enfoca a participação brasileira na Conferência dos Direitos Humanos em VIENA, e em 1995 surge o Programa Nacional de Direitos Humanos, sendo o Brasil o Terceiro país a elaborá-lo.
AUSTRIA foi o primeiro e FILIPINAS o segundo. Esse plano foi lançado em 13 de maio de 1996.
Fazendo um retrato do Brasil, essa ala propôs a participação de cada indivíduo para o sucesso da defesa dos direitos humanos. Em seu texto final, conclui: a defesa e a promoção dos direitos humanos é reflexo de sua participação. Reflexo da participação de todos.
"O conceito e a lei dos direitos humanos declaram que todo indivíduo pode fazer reviindicações…
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