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DIREITOS DOS IDOSOS NO BRASIL
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DIREITOS DOS IDOSOS NO BRASIL
1. INTRODUÇÃO
Percebe-se que o envelhecimento está cada vez mais presente no nosso cotidiano e é considerado um Direito Humano a ser garantido e preservado pelo Estado e pela Sociedade. Assim, o governo e a população têm se mobilizado no sentido construir políticas públicas e institucionalizar direitos que garantem a inclusão e o para atendimento a essa população que envelhece.
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 garante em suas disposições o amparo à terceira idade, a LOAS que garante o beneficio de prestação continuada, o Estatuto do Idoso (lei nº 10.741) de 1º de outubro de 2003, também dispõe em seus dez primeiros capítulos sobre os direitos fundamentais das pessoas idosas, além da Política Nacional do Idoso de 1964 (lei 8.842).
Assim, o presente trabalho tem por objetivo fazer uma reflexão sobre os direitos constitucionais do idoso implantados no país. Por meio da pesquisa bibliográfica, subsidiada pelas diretrizes contidas nas leis, pontuando os principais elementos expostos em cada uma delas.
2. DESENVOLVIMENTO
Entende-se que idoso é todo indivíduo com 60 anos ou mais. O envelhecimento causa uma série de alterações no organismo ao longo do tempo vivido, isso…
1. INTRODUÇÃO
Percebe-se que o envelhecimento está cada vez mais presente no nosso cotidiano e é considerado um Direito Humano a ser garantido e preservado pelo Estado e pela Sociedade. Assim, o governo e a população têm se mobilizado no sentido construir políticas públicas e institucionalizar direitos que garantem a inclusão e o para atendimento a essa população que envelhece.
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 garante em suas disposições o amparo à terceira idade, a LOAS que garante o beneficio de prestação continuada, o Estatuto do Idoso (lei nº 10.741) de 1º de outubro de 2003, também dispõe em seus dez primeiros capítulos sobre os direitos fundamentais das pessoas idosas, além da Política Nacional do Idoso de 1964 (lei 8.842).
Assim, o presente trabalho tem por objetivo fazer uma reflexão sobre os direitos constitucionais do idoso implantados no país. Por meio da pesquisa bibliográfica, subsidiada pelas diretrizes contidas nas leis, pontuando os principais elementos expostos em cada uma delas.
2. DESENVOLVIMENTO
Entende-se que idoso é todo indivíduo com 60 anos ou mais. O envelhecimento causa uma série de alterações no organismo ao longo do tempo vivido, isso…
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