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Desvios Sexuais e Pedofilia
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O abuso sexual de crianças pode acontecer dentro do quadro familiar (incesto), no âmbito comunitário (pederastia) ou nível internacional (prostituição infantil).
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90) estabelece em seu artigo 241.Art. 241: Fotografar ou publicar cena de sexo explícito ou pornográfico envolvendo criança ou adolescente: Pena - detenção de seis meses a dois anos, e multa.
Criança, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a pessoa com até doze anos de idade e adolescente é a pessoa entre doze e dezoito anos de idade (art. 1º, do ECA).
Quem insere fotos de conteúdo sexual envolvendo crianças ou adolescentes na Internet está publicando essas cenas. A pessoa que fizer essa publicação está sujeita às penalidades do artigo acima transcrito.
É bom ressaltar que somente a publicação de fotos envolvendo crianças e adolescente constitui crime. Publicar fotos de adultos não é crime.
Os pedófilos de todo o mundo comunicam-se entre si através de imagens e mensagens, servidas por meio de técnicas sofisticadas, como a internet. Entre as causas da pedofilia, mencionadas no Congresso de Estocolmo, está a pobreza, que induz muitos pais a prostituírem os filhos para sobreviverem; a urbanização não planejada, as migrações, a desintegração familiar e o medo de contágio da AIDS.
No nível familiar, o incesto compromete os membros da…
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