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Crimes Hediondos e Liberdade Provisória
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CRIMES HEDIONDOS & LIBERDADE PROVISÓRIA
1 – Conceito de Crimes Hediondos:
Crime hediondo é aquele em que abala a sociedade, devido a sua violência ou o dano causado ao ser humano e a toda sociedade. São crimes que trazem como prelecionam alguns autores "um risco a ordem ou incolumidade pública".
O legislador elencou no artigo 1 da Lei n. 8.072/90, quais são os crimes considerados hediondos, sendo eles:
Art. 1º - São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados:I - homicídio (Art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (Art. 121, § 2º, I, II, III, IV e V);
II - latrocínio (Art. 157, § 3º, in fine);
III - extorsão qualificada pela morte (Art. 158, § 2º);IV - extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada (Art. 159, caput e §§ 1º, 2º e 3º);
V - estupro (Art. 213 e sua combinação com o Art. 223, caput e parágrafo único);
VI - atentado violento ao pudor (Art. 214 e sua combinação com o Art.…
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